quinta-feira, 4 de março de 2010

Legislação de Turismo no Brasil Guias de Turismo

Legislação de turismo no Brasil – Guias de Turismo.

Acesse o site: www.pick-upau.org.br/mundo/destino_brasil/destino_brasil.htm

Lei 8.623/93, de 28 de janeiro de 1993, dispõe sobre a profissão de guia de turismo e dá outras providências .

Decreto 946/93, regulamenta a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 .

Deliberação Normativa 326/94, de 13 de janeiro de 1994 .

Deliberação Normativa 425/01, de 04 de outubro de 2001 . Anexo à deliberação normativa 425/01, de 04 de outubro de 2001.

Deliberação Normativa 426/01, de 04 de outubro de 2001 .

Deliberação Normativa 427/01, de 04 de outubro de 2001